Guia Técnico: Instalação de Carregadores Elétricos em Condomínios (SP)
A implementação de Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos (SAVE) em áreas de garagem exige atenção a normas que vão além da simples fiação elétrica, envolvendo medidas de compartimentação e combate a incêndios.
1. Base Normativa e Legislação Aplicável
Para estar em conformidade em São Paulo, o projeto deve seguir rigorosamente:
Decreto Estadual nº 63.911/2018 (Regulamento de Segurança contra Incêndio).
Instrução Técnica nº 41 (IT 41): Recentemente atualizada para incluir inspeções visuais específicas em SAVE.
NBR 17019 e NBR 5410 (ABNT): Requisitos para instalações elétricas de baixa tensão e locais especiais para veículos elétricos.
2. Principais Exigências do Corpo de Bombeiros
De acordo com o entendimento atual do CBPMESP, as garagens que abrigam pontos de recarga devem observar:
Desligamento de Emergência: Deve haver um sistema de corte de energia (botão de emergência) de fácil acesso, que interrompa a alimentação de todos os carregadores simultaneamente em caso de sinistro.
Sinalização e Proteção: Cada vaga com carregador deve estar devidamente sinalizada. Além disso, os equipamentos devem possuir proteção contra sobrecarga e dispositivos de proteção contra surtos (DPS).
Ventilação e Localização: Prioriza-se a instalação em locais com ventilação natural. Em garagens cobertas ou subterrâneas, a exigência de sistemas de controle de fumaça e exaustão torna-se mais rigorosa.
Medidas de Combate: Dependendo da carga de incêndio e do número de carregadores, pode ser exigida a instalação ou adequação de chuveiros automáticos (sprinklers) e extintores específicos para riscos elétricos.
3. Procedimento para Condomínios Existentes
Se o condomínio já possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e deseja instalar carregadores:
Parecer Técnico: É recomendável a elaboração de um laudo por engenheiro eletricista atestando que a rede suporta a carga.
Atualização do Projeto de Incêndio: Mudanças significativas na configuração da garagem podem exigir a atualização do Projeto Técnico junto ao Corpo de Bombeiros para que o AVCB não perca a validade.
Período de Transição: Edificações com licença vigente possuem prazos de adaptação conforme as novas portarias, mas novas instalações já devem nascer sob as regras de 2025/2026.
4. Responsabilidade do Síndico e do Morador
A instalação não é apenas uma questão de conveniência, mas de responsabilidade civil e criminal.
Instalações Individuais: Mesmo que o morador pague pelo equipamento, a instalação deve ser autorizada pelo condomínio e seguir o padrão técnico aprovado para o prédio.
Seguro Condominial: A seguradora deve ser informada sobre a presença de postos de recarga, sob risco de negativa de cobertura em caso de incidentes.
Dica Especialista: Nunca permita instalações “ad hoc” (puxadinhos). O incêndio em baterias de íon-lítio é de Classe D (metais combustíveis/especial) e de difícil extinção, exigindo que as rotas de fuga e os sistemas de supressão estejam 100% operacionais.
Este material tem caráter informativo. Para execução, sempre contrate uma empresa de engenharia especializada e consulte o portal oficial do Corpo de Bombeiros de SP.